Projeto de Lei do Executivo 052/2026
- Identificação:
- PLE-052/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre requisições de pequeno valor –
RPV no Município de Presidente Juscelino/MA,
decorrentes de decisões judiciais, nos termos
do art. 100, §3º e §4º da Constituição...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada da Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 051/2026
- Identificação:
- PLE-051/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município de Presidente Juscelino (LDO),
para o exercício de 2027 e dá outras
providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 041/2025
- Identificação:
- PLE-041/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o novo Código Tributário do Município
de Presidente Jucelino e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 049/2025
- Identificação:
- PLE-049/2025
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA
CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE JUSCELINO, ESTABELECE
SUA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA,
COMPETÊNCIAS, REGIME JURÍDICO,
FORMAÇÃO...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 048/2025
- Identificação:
- PLE-048/2025
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO E DAS ZONAS DE
EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE JUSCELINO, INSTITUI
INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO
TERRITORIAL E DÁ OUTRAS...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada da Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 050/2025
- Identificação:
- PLE-050/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a Criação, reformulação e regularização
das Leis das escolas do Sistema Municipal de Ensino de
Presidente Juscelino – MA, e altera as leis nº 10, de 09
de dezembro de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 047/2025
- Identificação:
- PLE-047/2025
- Ementa/Assunto:
- Art.1°Fica prorrogada,até 31 de Dezembro de 2025, a vigilância do Plano Municipal de Educação -PME, aprovado pela Lei n°14.934/2024, de 25 de Julho de 2025, e alterado pela Lei n° 13.005.de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 046/2025
- Identificação:
- PLE-046/2025
- Ementa/Assunto:
-
Projeto de Lei que dispõe sobre o “Plano Plurianual do Município de Presidente Juscelino para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 045/2025
- Identificação:
- PLE-045/2025
- Ementa/Assunto:
- Submeto a elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de PRESIDENTE JUSCELINO , para o exercício financeiro
de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 044/2025
- Identificação:
- PLE-044/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município de Presidente Juscelino (LDO), para
o exercício de 2026 e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 040/2024
- Identificação:
- PLE-040/2024
- Ementa/Assunto:
- trata da necessidade urgente de reajuste das alíquotas
da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública do município de Presidente Juscelino
– MA.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
-
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Projeto de Lei do Executivo 038/2024
- Identificação:
- PLE-038/2024
- Ementa/Assunto:
- dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de Presidente Juscelino -MA, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 036/2024
- Identificação:
- PLE-036/2024
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 035/2024
- Identificação:
- PLE-035/2024
- Ementa/Assunto:
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS D CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 034/2023
- Identificação:
- PLE-034/2023
- Ementa/Assunto:
- PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
LOA para o exercício de 2024
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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