Projeto de Lei do Executivo 047/2025
- Identificação:
- PLE-047/2025
- Ementa/Assunto:
- Art.1°Fica prorrogada,até 31 de Dezembro de 2025, a vigilância do Plano Municipal de Educação -PME, aprovado pela Lei n°14.934/2024, de 25 de Julho de 2025, e alterado pela Lei n° 13.005.de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada da Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 046/2025
- Identificação:
- PLE-046/2025
- Ementa/Assunto:
- A Constituição Federal determina à União, Estados e Municípios a
elaboração de planos plurianuais, constituído de diretrizes gerais, conjunto de
objetivos e metas da área pública para...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 045/2025
- Identificação:
- PLE-045/2025
- Ementa/Assunto:
- Submeto a elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de PRESIDENTE JUSCELINO , para o exercício financeiro
de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 044/2025
- Identificação:
- PLE-044/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município de Presidente Juscelino (LDO), para
o exercício de 2026 e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 040/2024
- Identificação:
- PLE-040/2024
- Ementa/Assunto:
- trata da necessidade urgente de reajuste das alíquotas
da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública do município de Presidente Juscelino
– MA.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
-
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Projeto de Lei do Executivo 038/2024
- Identificação:
- PLE-038/2024
- Ementa/Assunto:
- dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de Presidente Juscelino -MA, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 036/2024
- Identificação:
- PLE-036/2024
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 035/2024
- Identificação:
- PLE-035/2024
- Ementa/Assunto:
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS D CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 034/2023
- Identificação:
- PLE-034/2023
- Ementa/Assunto:
- PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
LOA para o exercício de 2024
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 030/2023
- Identificação:
- PLE-030/2023
- Ementa/Assunto:
- ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 001/2015 UE DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 033/2023
- Identificação:
- PLE-033/2023
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMNETAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 031/2023
- Identificação:
- PLE-031/2023
- Ementa/Assunto:
- PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELNO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$125.893,62
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei do Executivo 029/2023
- Identificação:
- PLE-029/2023
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 028/2023
- Identificação:
- PLE-028/2023
- Ementa/Assunto:
- dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Presidente Juscelino- MA (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras Providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 027/2023
- Identificação:
- PLE-027/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispões sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o concelho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conceito tutelar e o fundo municipal...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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