Projeto de Lei do Executivo 050/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-050/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
  • Ementa: Dispõe sobre a Criação, reformulação e regularização das Leis das escolas do Sistema Municipal de Ensino de Presidente Juscelino – MA, e altera as leis nº 10, de 09 de dezembro de 1997, lei nº 10, de 25 de novembro de 1998 e a lei nº 08, de 10 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei do Executivo 050/2025 - 29/10/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/12/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/12/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.
11/12/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/12/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.
11/12/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 11/12/2025.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado:
Vereadores presentes durante a votação:
Observação: