Portaria Nº 015, de 28 de Abril de 2025
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidora para desempenhar a função de Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais, conforme indicado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Indexação: Dispõe sobre a nomeação de servidora para desempenhar a função de Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais, conforme indicado pela Lei Geral de Proteção de Dad
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Texto Original:
Portaria Nº 015/2025
Decreto Legislativo Nº 003, de 17 de Abril de 2025
Portaria Nº 014, de 20 de Fevereiro de 2025
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Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor
para cargo em comissão da Câmara
Municipal de Presidente Juscelino/MA e
dá outras providências.
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Indexação: NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Texto Original:
Portaria Nº 014/2025
Portaria Nº 013, de 20 de Fevereiro de 2025
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor
para cargo em comissão da Câmara
Municipal de Presidente Juscelino
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Indexação: nomeação de servidor
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Texto Original:
Portaria Nº 013/2025
Portaria Nº 012, de 20 de Fevereiro de 2025
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Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor
para cargo em comissão da Câmara
Municipal de Presidente Juscelino/MA e
dá outras providências. "
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Indexação: NOMEAÇÃO SERVIDOR
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Texto Original:
Portaria Nº 012/2025
Decreto Legislativo Nº 001, de 20 de Fevereiro de 2025
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Ementa: “Dispõe sobre a disposição das Comissões Permanentes para o Biênio de 2025 a 2026 da Câmara Municipal de Presidente Juscelino”.
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Indexação: DECRETO; 001
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 001/2025
Portaria Nº 008, de 20 de Janeiro de 2025
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA e dá outras providências.
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Indexação: Nomeação, Servidor.
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Texto Original:
Portaria Nº 008/2025
Portaria Nº 015, de 02 de Janeiro de 2025
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Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor
para cargo em comissão da Câmara
Municipal de Presidente Juscelino/MA e
dá outras providências."
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Indexação: NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Texto Original:
Portaria Nº 015/2025
Portaria Nº 011, de 02 de Janeiro de 2025
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA e dá outras providências.
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Indexação: NOMEAÇÃO; SERVIDOR
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Texto Original:
Portaria Nº 011/2025
Portaria Nº 007, de 02 de Janeiro de 2025
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA e dá outras providências.
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Indexação: Nomeação, Servidor;
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Texto Original:
Portaria Nº 007/2025