Lei Ordinária Nº 164, de 01 de Janeiro de 2024
Lei Ordinária Nº 026, de 19 de Outubro de 2023
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Ementa: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA, ESTADO DO
MARANHÃO, Edilson Campos Gomes de Castro Júnior, no uso de suas
atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de PALMEIRÂNDIA, Estado do Maranhão,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei;
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Indexação: HINO MUNICIPAL
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 026/2023
Lei Ordinária Nº 162, de 01 de Setembro de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União Federal visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de
agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira.
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Indexação: REGULAMENTAÇÃO;
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 162/2023
Lei Ordinária Nº 161, de 30 de Agosto de 2023
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Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de
PRESIDENTE JUSCELINO e autoriza a abertura de crédito
especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 125.893,62.
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Indexação: ADEQUAÇÃO; ORÇAMENTÁRIA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 161/2023
Lei Ordinária Nº 159, de 11 de Julho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Presidente Juscelino – MA (LDO),
para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Indexação: LDO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 159/2023
Lei Ordinária Nº 158, de 10 de Julho de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO
MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: REGULAMENTAÇÃO;
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 158/2023
Lei Ordinária Nº 156, de 23 de Março de 2023
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Ementa: Altera a Lei 295/2011 para dispor sobre a criação, regulamentação de cargos em comissão e a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA, e dá outras providências.
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Indexação: ESTRUTURAÇÃO; ADMINISTRATIVA; ALTERA LEI 295/2011
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 156/2023
Lei Ordinária Nº 155, de 22 de Março de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED DO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE JUSCELINO – MA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: REESTRUTURAÇÃO; SEMED
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 155/2023
Lei Ordinária Nº 2023, de 13 de Outubro de 2022
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Ementa: O Excelentissimo Senhor Prefeito da Cidade Presidnte Juscelino, no cumprimento de suas perrogativas, encaminhou à Câmara Municipal de Presidente Juscelino, o projeto de Lei que trata da estimativa de receita e fixação de despesas do Município, para o exercício de 2023- PLOA2023.
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Indexação: PLOA2023.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2023/2022
Lei Ordinária Nº 145, de 01 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS e dá
outras providências
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Indexação: REFORMULAÇÃO; CONSELHO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 145/2022