Lei Ordinária Nº 006, de 01 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino LDO para o exercício de 2022
  • Indexação: LDO, 2022
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 006/2021

Lei Ordinária Nº 007, de 31 de Dezembro de 2020

  • Ementa: Estima receita fixa a despesa do município de Presidente Juscelino para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
  • Indexação: LOA 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 007/2020

Lei Ordinária Nº 009, de 30 de Novembro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de presidente juscelino para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
  • Indexação: plano plurianual do município
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 009/2017