Legislação On-line

Emenda à Lei Orgânica Nº 009, de 30 de Setembro de 2021

  • Ementa: Todos os Órgãos do Poder Executivo, Estabelecimentos de Ensino regular do Municipio, privados ou públicos, deverão afixar na porta de entrada em local visível, de forma destacada e legível.
  • Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 009/2021

Resolução Nº 005, de 30 de Setembro de 2021

  • Ementa: Autoria do Poder Legislativo, que Institui o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Publico Eficiente e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Resolução Nº 005/2021

Resolução Nº 006, de 23 de Setembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Presidente Juscelino como meio Oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo
  • Texto Orginal: Resolução Nº 006/2021

Lei Ordinária Nº 006, de 01 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino LDO para o exercício de 2022
  • Indexação: LDO, 2022
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 006/2021

Resolução Nº 002, de 08 de Abril de 2021

Resolução Nº 004, de 25 de Março de 2021

  • Ementa: Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA
  • Texto Orginal: Resolução Nº 004/2021

Resolução Nº 003, de 25 de Março de 2021

Lei Ordinária Nº 007, de 31 de Dezembro de 2020

  • Ementa: Estima receita fixa a despesa do município de Presidente Juscelino para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
  • Indexação: LOA 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 007/2020

Lei Complementar Nº 003, de 30 de Maio de 2019

  • Ementa: Diretrizes sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI, criando o serviço de informações ao cidadão e-sic
  • Indexação: Diretrizes sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI, criando o serviço de informações ao cidadão
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 003/2019

Regimento Interno da Câmara

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de PRESIDENTE JUSCELINO – MA e dá outras providências.

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