Resolução Nº 002, de 08 de Abril de 2021

Resolução Nº 004, de 25 de Março de 2021

  • Ementa: Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA
  • Texto Orginal: Resolução Nº 004/2021

Resolução Nº 003, de 25 de Março de 2021

Resolução Nº 001, de 21 de Junho de 2011

  • Ementa: . - O código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Presidente Juscelino é instituído na forma desta Resolução, estabelecendo-se os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador do Município de Presidente Juscelino – MA.
  • Indexação: RESOLUÇÃO N° 01/2011
  • Texto Orginal: Resolução Nº 001/2011