Decreto Legislativo Nº 003, de 17 de Abril de 2025
Decreto Legislativo Nº 001, de 20 de Fevereiro de 2025
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Ementa: “Dispõe sobre a disposição das Comissões Permanentes para o Biênio de 2025 a 2026 da Câmara Municipal de Presidente Juscelino”.
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Indexação: DECRETO; 001
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 001/2025
Decreto Legislativo Nº 002, de 27 de Março de 2024
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Ementa: DISPÕE SOBRE O FERIADO DE SEMANA SANTA DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 002/2024
Decreto Legislativo Nº 001, de 08 de Fevereiro de 2024
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Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE PRESIDENTE JUSCELINO, NOS DIAS 8, 12, 13, 14 EM FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DO CARNAVAL
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Indexação: DECRETO; 001
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 001/2024
Decreto Legislativo Nº 009, de 18 de Dezembro de 2023
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Ementa: ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA EM RAZÃO DAS FESTAS DE FIM DE ANO E RECESSO PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: DECRETO; 009
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 009/2023
Decreto Legislativo Nº 008, de 01 de Novembro de 2023
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Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, EM RAZÃO DO DIA DE FINADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: DECRETO; 008
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 008/2023
Decreto Legislativo Nº 007, de 11 de Outubro de 2023
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Ementa: ESTABELECE O PONTO FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA EM RAZÃO DO FERIADO OFICIAL DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: DECRETO: 007
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 007/2023
Decreto Legislativo Nº 006, de 06 de Setembro de 2023
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Ementa: ESTABELECE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Indexação: DECRETO; 006
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 006/2023
Decreto Legislativo Nº 005, de 27 de Julho de 2023
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Ementa: ESTABELECE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO ALUSIVA AO DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO A INDEPENDENCIA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: DECRETO, 005
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 005/2023
Decreto Legislativo Nº 004, de 28 de Junho de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO DIA DE SÃO PREDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Indexação: DECRETO; 2023
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 004/2023