Decreto Legislativo Nº 001, de 15 de Fevereiro de 2023
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Ementa: ESTABELECE SOBRE A DISPOSIÇÃO DAS COMIÇÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO DE 2023 A 2023
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Indexação: DECRETO; 001
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 001/2023
Decreto Legislativo Nº 025, de 24 de Agosto de 2022
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Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do
Município de Presidente Juscelino - MA, e dá outras providências.”
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Indexação: ESCOLA; FEDERATIVA
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 025/2022
Decreto Legislativo Nº 001, de 04 de Agosto de 2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE PRESIDENTE JUSCELINO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 001/2022
Decreto Legislativo Nº 022, de 26 de Julho de 2022