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    1. Sobre a Câmara
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      5. Como entrar em contato com a Câmara
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    1. Leis Ordinárias
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    7. Emendas à Lei Orgânica
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  6. Vereadores
    1. Conheça os Vereadores
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  7. Atividade Legislativa
    1. Proposições
      1. Projetos de Lei e Outras Proposições
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      1. Lista de Presença
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    3. Comissões
      1. Conheça e Acompanhe o Trabalho das Comissões
      2. Atas, Pautas e Relatórios das Reuniões de Comissões
    4. Participação Popular
      1. Audiências Públicas
  8. Comunicação
    1. TV Câmara
    2. Notícias
  9. Transparência e Acesso à Informação
    1. Diário Oficial
      1. Diário Oficial Eletrônico
    2. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
      1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
      2. Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021
      3. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
      4. Nomeação do Encarregado Responsável - LGPD
      5. PESQUISA DE SATISFAÇÃO
      6. Decreto nº 9.723 de 11 de março de 2019
      7. Decreto nº 10.046 de 09 de outubro de 2019
    3. Acesso à Informação e Ouvidoria
      1. Carta de Serviço ao Usuário
      2. Radar da Transparência Pública
      3. Regulamentação da LAI
      4. Atas Julgamento de Prefeito e Ex-Prefeitos
      5. E-SIC: Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria
      6. Perguntas Frequentes
      7. Estrutura Organizacional
    4. Orçamento do Município
      1. Julgamento de Contas do Prefeito
      2. Plano Plurianual – PPA
      3. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
      4. Lei Orçamentária Anual - LOA
    5. Compras e Contratações
      1. Contratos
      2. Licitações (Incluindo Inexigibilidade e Dispensa)
      3. Integra Ata de Adesão
      4. Declaração de Ausência de Pregão Presencial
      5. Declaração de Ausência de Dispensa Eletrônica
      6. Declaração De Ausência de Licitação Fracassada
      7. Declaração De Ausência de Pregão Eletrônico
    6. Convênios e Transferências
      1. Transferências Concedidas e Recebidas
      2. Convênios, Termo de Cooperação e Acordos Firmados
      3. Transferências Voluntárias
    7. Gestão de Pessoas
      1. Padrão Remuneratório: Cargos e Funções
      2. Estagiários
      3. Lotação Funcionários
      4. Terceirizados
      5. Recursos Humanos
      6. Concursos Públicos
      7. Folha de Pagamento
      8. Despesas com diárias
    8. Padrão Remuneratório: Cargos e Funções
    9. Orçamento e Finanças
      1. Receitas da Câmara
      2. Despesas da Câmara
      3. Obras de Engenharia
      4. Obras Paralisadas
      5. Demonstrativos Contábeis
    10. Gastos Parlamentares
      1. Legislação Gastos Parlamentares
      2. Verba Indenizatória
    11. Planejamento e Prestação de Contas
      1. Parecer Prévio do Tribunal de Contas
      2. Planejamento Estratégico
      3. Balanço Geral
      4. Relatórios Circunstanciados
      5. Relatório de Gestão Fiscal
    12. Redes Sociais
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