Emenda ao Projeto de Lei do Executivo 041/2025
- Identificação:
- EMD-001/2025
- Ementa/Assunto:
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei nº 41/2025, que...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
Mais informações