Emenda ao Projeto de Lei do Executivo 041/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-001/2025
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei do Executivo 041/2025
  • Assunto: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2025, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Juscelino/MA.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 001/2025 - 10/12/2025

Proposições conexas ou referenciadas

PLE-041/2025 - Projeto de Lei do Executivo 041/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/12/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/12/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.
11/12/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/12/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.
11/12/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 11/12/2025.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado:
Vereadores presentes durante a votação:
Observação: