Projeto de Lei do Executivo 031/2023
- Identificação:
- PLE-031/2023
- Ementa/Assunto:
- PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELNO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$125.893,62
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 029/2023
- Identificação:
- PLE-029/2023
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 028/2023
- Identificação:
- PLE-028/2023
- Ementa/Assunto:
- dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Presidente Juscelino- MA (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras Providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 027/2023
- Identificação:
- PLE-027/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispões sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o concelho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conceito tutelar e o fundo municipal...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 025/2022
- Identificação:
- PLE-025/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera o artigo 7° da Lei N°010/2014 que dispõe sobre a política municipal de promoção de igualdade racial e dá outras previdências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 024/2022
- Identificação:
- PLE-024/2022
- Ementa/Assunto:
- Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2023
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Veto incluso na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei do Executivo 023/2022
- Identificação:
- PLE-023/2022
- Ementa/Assunto:
- Acrescenta dispositivos a Lei Municipal Nº004 de 2015 que dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras previdências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 022/2022
- Identificação:
- PLE-022/2022
- Ementa/Assunto:
- Regulamenta o processo de eleição para provimento de Cargo em Comissão de Gestor e Vice-Gestor dos Centros Municipais de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Presidente Juscelino, estado do...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 021/2022
- Identificação:
- PLE-021/2022
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 020/2022
- Identificação:
- PLE-020/2022
- Ementa/Assunto:
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA- FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 018/2022
- Identificação:
- PLE-018/2022
- Ementa/Assunto:
- Criar o conselho municipal de cultura -CMC de presidente Juscelino/MA e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 017/2022
- Identificação:
- PLE-017/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário- CMDRS e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei do Executivo 015/2022
- Identificação:
- PLE-015/2022
- Ementa/Assunto:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 14/2018 QUE DISÕE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei do Executivo 014/2022
- Identificação:
- PLE-014/2022
- Ementa/Assunto:
- ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 005/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESINDENTE JUSCELINO -CMAS
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Reprovado
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Projeto de Lei do Executivo 001/2022
- Identificação:
- PLE-001/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobra autorização ao poder executivo para promover a alienação de bens móveis inservíveis para a administração pública do Municipio de Presidente Juscelino-MA e dá outras...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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