Projeto de Lei do Executivo 046/2025

Tipo de votação: Simbólica
Votos à favor: 7
Votos contrários: 0
Abstenções: 0
Resultado: Aprovado

Situação atual: Proposição aprovada

Identificação: PLE-046/2025
Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
Ementa: A Constituição Federal determina à União, Estados e Municípios a elaboração de planos plurianuais, constituído de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de duração continuada, diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e a elaboração e execução dos orçamentos anuais.

Executivo Municipal

Data	Andamento
02/10/2025	Proposição inclusa na Ordem do Dia
02/10/2025	Proposição aprovada

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 02/10/2025.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: