Situação atual: Proposição retirada da Ordem do Dia
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLE-047/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
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Ementa: Art.1°Fica prorrogada,até 31 de Dezembro de 2025, a vigilância do Plano Municipal de Educação -PME, aprovado pela Lei n°14.934/2024, de 25 de Julho de 2025, e alterado pela Lei n° 13.005.de 25 de Junho de 2014, mantidas e observadas as exigências constantes das disposições normativas e formalidades previstas no referido instrumento legal.
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 09/10/2025 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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| 09/10/2025 |
Proposição retirada da Ordem do Dia.
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