Projeto de Lei do Executivo 045/2025

Tipo de votação: Simbólica
Votos à favor: 7
Votos contrários: 0
Abstenções: 0
Resultado: Aprovado

Situação atual: Proposição aprovada

Identificação: PLE-045/2025
Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Submeto a elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PRESIDENTE JUSCELINO , para o exercício financeiro de 2026”, em cumprimento à Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Em termos conceituais destacamos: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

Executivo Municipal

Data	Andamento
02/10/2025	Proposição inclusa na Ordem do Dia
02/10/2025	Proposição aprovada

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 02/10/2025.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: