Projeto de Lei do Executivo 048/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-048/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, INSTITUI INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei do Executivo 048/2025 - 13/11/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
27/11/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
27/11/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.
11/12/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/12/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.
30/04/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
30/04/2026 Proposição retirada da Ordem do Dia.
30/04/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
30/04/2026 Proposição retirada da Ordem do Dia.