Situação atual: Proposição retirada da Ordem do Dia
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-010/2026
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Solicitação de operações de fiscalização intensiva contra a pesca ilegal
no Rio Munim durante o período da piracema no território de Presidente Juscelino
– MA.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 22/10/2026 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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| 22/10/2026 |
Proposição retirada da Ordem do Dia.
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