Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLE-050/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
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Ementa: Dispõe sobre a Criação, reformulação e regularização
das Leis das escolas do Sistema Municipal de Ensino de
Presidente Juscelino – MA, e altera as leis nº 10, de 09
de dezembro de 1997, lei nº 10, de 25 de novembro de
1998 e a lei nº 08, de 10 de agosto de 2021, e dá outras
providências.
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados