Lei Ordinária Nº 159, de 11 de Julho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Presidente Juscelino – MA (LDO),
para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Indexação: LDO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 159/2023
Lei Ordinária Nº 158, de 10 de Julho de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO
MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: REGULAMENTAÇÃO;
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 158/2023
Decreto Legislativo Nº 004, de 28 de Junho de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO DIA DE SÃO PREDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Indexação: DECRETO; 2023
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 004/2023
Decreto Legislativo Nº 002, de 07 de Junho de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: DECRETO; 003
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 002/2023
Portaria Nº 020, de 30 de Maio de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo em comissão da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA e da outras providências.
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Indexação: Portaria; 020
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Texto Original:
Portaria Nº 020/2023
Portaria Nº 019, de 30 de Maio de 2023
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Ementa: dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo em comissão da Câmara municipal de Presidente Juscelino-MA e da outras providências.
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Indexação: PORTARIA; 019
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Texto Original:
Portaria Nº 019/2023
Decreto Legislativo Nº 003, de 19 de Abril de 2023
Decreto Legislativo Nº 002, de 05 de Abril de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DA SEMANA SANTA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: DECRETO; 002
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 002/2023
Portaria Nº 018, de 01 de Abril de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA e dá outras providências.
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Indexação: NOMEAÇÃO; SERVIDOR
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Texto Original:
Portaria Nº 018/2023
Portaria Nº 014, de 31 de Março de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor de Câmara para o cargo em Comissão da Câmara de Municipal de Presidente Juscelino/MA e dá outras providências."
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Indexação: NOMEAÇÃO; SERVIDOR
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Texto Original:
Portaria Nº 014/2023