Resolução Nº 006, de 23 de Setembro de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Presidente Juscelino como meio Oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo
• Texto Original: Resolução Nº 006/2021

Lei Ordinária Nº 006, de 01 de Julho de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino LDO para o exercício de 2022
• Indexação: LDO, 2022
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 006/2021

Resolução Nº 002, de 08 de Abril de 2021

• Ementa: Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Presidente Juscelino, acerca da Procuradoria da Mulher.
• Texto Original: Resolução Nº 002/2021
• Legislação Relacionada: Regimento Interno da Câmara Nº 001/2018

Resolução Nº 004, de 25 de Março de 2021

• Ementa: Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA
• Texto Original: Resolução Nº 004/2021

Resolução Nº 003, de 25 de Março de 2021

• Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA
• Texto Original: Resolução Nº 003/2021

Lei Ordinária Nº 007, de 31 de Dezembro de 2020

• Ementa: Estima receita fixa a despesa do município de Presidente Juscelino para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
• Indexação: LOA 2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 007/2020

Lei Complementar Nº 003, de 30 de Maio de 2019

• Ementa: Diretrizes sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI, criando o serviço de informações ao cidadão e-sic
• Indexação: Diretrizes sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI, criando o serviço de informações ao cidadão
• Texto Original: Lei Complementar Nº 003/2019

Regimento Interno da Câmara

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de PRESIDENTE JUSCELINO – MA e dá outras providências.

Visualizar Regimento Interno da Câmara

Lei Ordinária Nº 009, de 30 de Novembro de 2017

• Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de presidente juscelino para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
• Indexação: plano plurianual do município
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 009/2017

Lei Ordinária Nº 003, de 21 de Fevereiro de 2017

• Ementa: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, JORGE LUIS SANTOS GARCIA no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
• Indexação: LEI DE CARGOS CARREIRAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 003/2017